A Carpe Diem te explica!
Se você sonha em ter seu próprio negócio, saiba que o caminho é formalizá-lo.
As duas opções mais simples viáveis são: abrir uma micro ou pequena empresa ou cadastrar-se como MEI (Microempreendedor Individual).
Para escolher melhor uma opção ou outro, o ponto de referência é o faturamento esperado, por exemplo, acabam indicando a melhor alternativa para o seu caso.
Para abrir uma micro ou pequena empresa, é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social.
Para fazer o registro, é necessário apresentar uma série de documentos e formulários, que podem variar de um estado para o outro.
Depois que a empresa estiver registrada, será entregue o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Com o NIRE pronto, é o momento de obter o CNPJ.
Para contratar funcionários, a empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social. Em seguida, é preciso solicitar a autorização para impressão das notas fiscais.
Como fazer formalização como MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A formalização do MEI é gratuita, pode ser feita em qualquer época e pode ser feita on-line.
Tudo é feito no Portal do Empreendedor, gerando um documento único que engloba CNPJ, INSS, Inscrição na Junta Comercial e o Alvará Provisório de Funcionamento: é o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI).
Para se cadastrar como MEI, é necessário informar o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou o título de eleitor (caso não seja obrigado a entrega da DIRPF).
Uma observação: para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
E então, que tal abrir o seu negócio e somar ao número de empreendedores?